Agravo regimental em agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade de embargos de divergência. Ofensa reflexa à constituição federal. Falta de prequestionamento. Súmula 282 do STF.

Supremo pede urgência ao STJ para julgamento de acusado por crime de extorsão mediante seqüestro

Operação Mão-de-Obra: PF avisou Senado sobre busca e apreensão

A Polícia Federal comunicou previamente ao senador Renan Calheiros sobre a realização de busca e apreensão no Senado Federal durante a Operação Mão-de-Obra.

STF indefere Habeas Corpus para austríaco naturalizado brasileiro

Supremo julga prejudicado mandado de segurança de Roberto Teixeira

José Dirceu será notificado para apresentar defesa no Inquérito que investiga o "mensalão"

Acusado de tráfico obtém habeas corpus no STF

Supremo nega HC a dirigentes da GDK

Liminar do TSE proíbe placa com ofensas ao Presidente Lula

Palocci quer vaga de deputado, que dá foro especial

TSE julga improcedente representação do PSDB contra o Presidente da República

CNJ vai analisar situação do Judiciário da Bahia

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

Supremo garante a Flávio Maluf acesso aos autos de inquérito policial

Supremo nega liberdade a delegado preso durante Operação Lince

Pagamento de condomínio pela rede bancária não comprova quitação de parcela anterior

Presidente da Assembléia Legislativa de Rondônia volta ao cargo

STJ reconhece competência de juízo de 1º grau para julgar ex-vereador

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Não é necessária toda a cadeia de substabelecimento para apreciação de recurso especial